MONTEVIDÉU, 05 Nov. 08 / 12:17 pm (ACI).- Esta madrugada a Câmara de Deputados aprovou por 49 contra 48 votos a polêmica lei de saúde sexual e reprodutiva que descriminaliza o aborto no Uruguai. Agora, espera-se que o Presidente Tabaré Vásquez cumpra sua promessa de vetar a norma.

Conforme informou a imprensa local, a sessão começou a tarde da terça-feira e terminou perto das 6h, hora local. O projeto voltará para o Senado logo que a Câmara baixa o aprove em geral, embora não um artigo em particular.

No debate um deputado vetou um artigo da lei que estabelece que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais. Por esta observação, o projeto de lei retornará ao Senado.

A norma liberaliza o aborto até as doze semanas de gestação por situações de penúria econômica, familiares ou de idade, assim como por razões de saúde, má formações ou perigo de vida da mãe.

O Presidente Tabaré Vázquez, médico de profissão, anunciou que vetará o projeto se resultava aprovado, embora para isso necessita o acordo dos ministros das carteiras relacionadas (Saúde Pública e Interior), ou uma votação no seio do Conselho de ministros.

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MADRI, 31 Jul. 08 / 01:30 am (ACI).- A organização “S.O.S. Família” da Espanha, iniciou a distribuição gratuita do folheto “Conheça toda a verdade sobre o aborto”, no qual de maneira simples e clara, responde-se às principais interrogantes sobre este grave tema.

Conforme explica É Família, “o aborto é a pior ferida aberta em incontáveis mães e lares, assim como na rede social espanhola; dificilmente se pode encontrar um tema que cause mais dor e polêmica”; e que ao mesmo tempo gere mais interrogantes: “a decisão de abortar significa um crime ou uma simples operação terapêutica?; matam-se cem mil crianças não nascidas por ano na Espanha ou se dá liberdade a 100 mil futuras mães para desfazer-se de uma ‘gravidez não desejada’?; essas mães ficam felizes pelo que fizeram ou com um trauma profundo pelo resto de suas vidas”

Segundo declarações do coordenador da campanha, Francisco González, o sucesso da publicação foi surpreendente: virtualmente sem publicidade, em junho deste ano se esgotaram duas edições com um total de 50 mil exemplares.

Além disso, no mês de julho, já em época de férias, apareceu a terceira edição com uma redação e apresentação que supera as anteriores, resumida em 16 páginas e ilustrada com 26 fotografias.
“Não desejo o filho que estou esperando. Posso abortá-lo? O Estado me pode permitir isso? por que a Igreja o proíbe?”, são as perguntas que se faz Maria Isabel, uma garota de 18 anos.

“O tema –diz González– é tratado com toda sua crueldade, mas de forma elevada e respeitosa. trata-se de um folheto de fácil leitura, que uma vez começada, não se deixa”.

O íntegra do folheto se pode ver e descarregar da página Web: www.sosfamilia.es

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CARACAS, 07 Jun. 08 / 07:00 pm (ACI).- Vários bispos venezuelanos saíram à frente da polêmica lei de reforma do serviço de inteligência nacional porque atenta contra o Estado de Direito e obrigaria a todos os venezuelanos a atuar como delatores. O Arcebispo de Caracas, Cardeal Jorge Urosa, advertiu que sua formulação arriscaria inclusive o segredo de confissão.

No articulado da lei se adverte que os cidadãos que se neguem a colaborar nas operações de inteligência poderão ser processados pela Fiscalía.

Embora o Governo o nega, grupos de Direitos humanos, magistrados e jornalistas consideram que a nova lei criaria uma sociedade de espiões e contém cláusulas vagas que estão abertas a todo tipo de abusos por parte das autoridades.

Um dos artigos mais polêmicos diz que “se poderá requerer às pessoas, no marco do respeito a seus direitos fundamentais sua colaboração para preparar ou executar procedimentos operativos e de investigação”.

Segundo o Cardeal, a lei poderia ir contra direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição da Venezuela. “Teremos que estudá-la. Da nossa parte (Episcopado) a vamos estudar com muito cuidado, porque é preciso que se respeite a constitucionalidade especialmente em campos que têm que ver com os direitos humanos, civis e políticos de todos os venezuelanos”.

“Esta lei parece ser regressiva e restritiva dos Direitos humanos dos venezuelanos”, indicou e chamou a atenção sobre sua “grande quantidade de artigos redigidos de maneira muito genérica”.

O Cardeal recordou que o segredo de confissão “respeitou-se sempre por parte dos sacerdotes. É uma obrigação que temos nós de conservar o segredo do que se lhe comunica ao confessor. Isto não pode ser vulnerado por nenhuma lei. Parece que esta lei toca este segredo, neste sentido não podemos transigir”.

Enfatizou que os fiéis têm direito à privacidade e ao secreto do que lhe dizem ao confessor. “Não podemos converter ao confessor em delator”.

Por sua parte, o Arcebispo de Mérida, Dom Baltasar Porras, declarou a União Radio que com a nova lei os órgãos de segurança do Estado poderão atuar em segredo, sem a presença de fiscais públicos e com a possibilidade de obrigar a violar o segredo profissional.

O Arcebispo também vê em perigo o segredo de confissão e o segredo das fontes jornalísticas, “porque está a combinação de algo que se apóia em um suposto de comissão de um delito, o que priva é a discrecionalidade do funcionário de plantão que cumpra umas ordens ou que atue por si mesmo levando-se por diante à cidadania”.

A normativa quebra “o mais elementar que é a convivência familiar, local e cidadã no bairro porque cada um se converte em um delator e diante da intimidação que exercem os órgãos do Estado já vimos todas os equipamentos repressivos que tem o governo como se vivêssemos ante uma cidadania que o que procura é destruir e acabar tudo”, indicou.

Do mesmo modo, considerou que a lei “viola a Constituição Nacional e fazendo um pouco de memória e comparando-a com as leis que houve nos anos 30 e 40 em alguns estados como a Alemanha do Hitler, na Itália do Mussolini, na Espanha de Franco ou no Portugal do Salazar, não é mais que uma lei que viola de maneira permanente e descarada os direitos humanos”.

A Lei de Inteligência e Contrainteligência “converte a Venezuela em um quartel e aos venezuelanos em uns delatores”, assinalo Dom Ovidio Pérez Morales, Presidente do Concílio Plenário da Venezuela, e advertiu que a medida coloca a todos sob estado de suspeita e poderia reverter-se contra quem a impulsiona.

Dom Pérez Morales diz que é grave que a Lei não defina a segurança nacional e se identifique Estado com o governo e a partido de governo, enquanto começa a se fechar a tenaz do “Comunismo do Século XXI” sobre o país.

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A proliferação de seitas na América Latina incrementou-se nos últimos anos. Muitas das seitas têm uma origem religiosa gerando confusão e polêmica entre os fiéis para distinguir corretamente se um determinado grupo mantém-se fiel aos ensinamentos do Evangelho e da Igreja ou se pelo contrário distorcem estes ensinamentos e constróem sua própria verdade. Aqui seguem alguns critérios.

• O grupo é autoritário em sua estrutura de poder. O líder tem a autoridade suprema. Ele ou ela pode delegar certos poderes em uns poucos subordinados com o propósito de que os membros se adiram aos desejos e ordens do líder. Não há apelação possível fora de seu sistema a outros sistemas de justiça que estejam acima. Por exemplo, se um professor de escola se sente injustamente tratado pelo diretor do colégio, pode se queixar, mas em uma seita o líder sempre tem a última palavra (e única) em todos os assuntos.
• Os líderes sectários tendem a ser carismáticos, decididos e dominantes. Eles persuadem seus seguidores a abandonar suas famílias, trabalhos e amizades para seguí-los. O grupo, e não o indivíduo, controla as propriedades de seus seguidores, seu dinheiro, e suas vidas.
• Os líderes sectários são messias autoproclamados que presumem ter uma missão especial na vida.
• O líder sectário centra a veneração de seus adeptos sobre si mesmo. Sacerdotes, rabinos, ministros, líderes democráticos e de movimentos realmente altruístas dirigem a veneração de seus seguidores para Deus, princípios abstratos, ou o bem comum. Os líderes sectários, ao contrário, propõem a si mesmos como o objetivo do amor, devoção e adesão de seus seguidores.
• A seita tende a ser totalitária no controle do comportamento de seus membros. As seitas costumam ditar com grande detalhe como devem vestir-se seus membros, o que comer, quando e onde trabalhar, dormir, tomar banho, assim como o que devem crer, pensar e dizer.
• A seita costuma ter uma dupla moral. Por um lado os membros devem ser abertos e honestos com o grupo, e confessar tudo a seus líderes. Por outro, são animados a mentir e manipular aos não-membros. As religiões estabelecidas ensinam seus membros a ser honestos com todo o mundo, e reger-se por uma só moral.
• A seita tem dois objetivos básicos; recrutar novos membros e conseguir dinheiro. As religiões estabelecidas e movimentos altruístas podem também recrutar e conseguir dinheiro, mas seu único objetivo não é seu próprio crescimento mas melhorar as vidas de seus membros e semelhantes. As seitas podem presumir-se de fazer contribuições sociais, mas em realidade ficam apenas na presunção, ou em meros gestos. Seus objetivos sempre estarão encaminhados ao recrutamento e fazer dinheiro.
• A seita aparenta ser inovadora e exclusiva. O líder afirma romper com a tradição, oferecendo algo novo, e instituindo o único sistema viável de mudança que solucionará os problemas da vida ou do mundo. Enquanto afirma isto, veladamente utiliza a coerção psicológica sobre seus membros para inibir sua capacidade de examinar a validade das presunções do líder e sua seita.

Mais critérios

Este critério define outros elementos comuns dos sistemas de coerção psicológica. Baseado no modelo de Robert Jay Lifton, consta de oito pontos de reforma do pensamento tal como se usa em uma organização sectária. São os seguintes:

1. CONTROLE DO MEIO
Limitação de todas ou algumas das formas de comunicação com aqueles ao grupo. Livros, revistas, cartas e visitas aos amigos são tabu. “Vem e isole-se”

2. MANIPULAÇÂO MÍSTICA
Converso potencial ao grupo chega a ser convencido além da dúvida do elevado propósito, do destino especial do grupo, através de um profundo encontro/experiência. Por exemplo, através de um suposto milagre ou palavra profética daqueles no grupo.

3. DEMANDA DE PUREZA
Um objetivo explícito do grupo é produzir certa forma de mudança, seja de forma global ou pessoal. “A perfeição só será possível se permanecer no grupo e entregar-se a ele”

4. CULTO DE CONFISSÃO
A pouco saudável pratica de expor-se aos membros do grupo, freqüentemente no contexto de uma reunião pública, admitindo pecados passados e imperfeições, inclusive dúvidas sobre o grupo e pensamentos críticos sobre a integridade dos líderes.

5. CIÊNCIA SAGRADA
A perspectiva do grupo é a verdade absoluta e completamente capaz de explicar TUDO. A doutrina não está sujeita a melhoras ou críticas. A conformidade ABSOLUTA com a doutrina é necessária.

6. CARGA DA LINGUAGEM
Um novo vocabulário emerge no contexto do grupo. Os adeptos ‘pensam’ em parâmetros estreitos e muito abstratos, próprios da doutrina do grupo. A terminologia previne suficientemente o pensamento crítico reforçando uma mentalidade em ‘branco e preto’. Os clichês e respostas preparadas introduzem preconceitos mentais.

7. DOUTRINA SOBRE A PESSOA
A experiência prévia ao grupo e dentro do grupo é interpretada de forma rígida e decisiva por meio da doutrina absoluta, inclusive quando a experiência contradiz a doutrina.

8. DISPENSA DA EXISTÊNCIA
A salvação só é possível dentro do grupo. Aqueles que o abandonem estão condenados.

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