OS “DIREITOS HUMANOS” E O PNDH 3

Por: Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior
Presidente da União dos Juristas Católicos

No final de 2009, recém findo e que já vai ficando ao longe, foi lançada a 3 ª versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, pelo Decreto nº 7037, de 21 de dezembro de 2009. Logo em seguida, instaurou-se intensa polêmica envolvendo diversos pontos de tal programa.

O PNDH 3 (anexo ao decreto presidencial nº7037/2009) consiste em um extenso texto, com mais de 220 páginas, contados os 2 anexos (que reproduzem os anexos dos dois decretos que instituíram os planos anteriores, PNDH 1 e PNDH 2). O PNDH 3 consta (a) de uma apresentação de 3 páginas, assinadas pelo Sr. Presidente da República, (b) de um prefácio de 5 páginas, do Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, (c) de 6 “Eixos Orientadores”, subdivididos, cada qual, em (d) “Diretrizes”, que seguem numeração contínua, do primeiro ao sexto “eixo orientador”, em um total de 25 “diretrizes”, as quais, por sua vez, são subdivididas, cada qual, em número variável de (e) “objetivos estratégicos”.

Setores de grande importância social têm se manifestado com ponderações e críticas ao referido plano. Diversas questões pontuais de grande relevância e impacto na sociedade têm sido levantados e trazidos a debate, e, certamente, outros mais o serão, à medida que se aprofunde a leitura do plano.

Artigos muito lúcidos têm sido publicados em jornais e revistas de grande circulação alertando para graves distorções que o PNDH 3 designa como “direitos humanos”. Deve-se ressaltar que, sem dúvida, o plano abarca um extenso e importante rol de direitos humanos em relação aos quais há o que se poderia chamar de “consenso social”, estando muitos destes direitos relacionados na Constituição Federal de 1988. Pontos e matérias em relação a que nosso país e a sociedade como um todo já há bastante tempo vêm se empenhado em alcançar. Tal esforço nacional, social, estatal e empresarial, não tem sido em vão, pois são muitos os indicadores que demonstram que nosso país tem evoluído positiva e significativamente ao longo das últimas duas décadas, em particular desde a Constituição cidadã de 1988.

Passado Esquecido

Não se deve, no entanto, descurar todo o passado histórico, em que, paulatinamente, a realidade política e social em que nos encontramos foi sendo construída. Disso são exemplos expressivos, dentre muitos outros, a recente comemoração dos 200 anos da chegada do príncipe regente Dom João VI e da corte portuguesa ao Brasil em 1808. Em razão de tal evento, foi transferida para nossa terra a sede do governo do império português e foram como que transplantadas importantes e fundamentais instituições, que perduram até hoje. Dentre elas, podem ser citados, a título de exemplo, a Biblioteca Nacional, os primeiros cursos superiores, a imprensa nacional, o Banco do Brasil, o jardim botânico e a polícia militar, lançando os fundamentos para a independência de nosso país, alcançada pouco depois, proclamada pelo filho de Dom João VI, Dom Pedro I. Outro exemplo significativo, dentre muitos, que podem ser mencionados, é o do grande homem público, abolicionista, Joaquim Nabuco, cujo centenário de morte se comemorou neste mês de janeiro de 2010.  Joaquim Nabuco, republicano advindo do 2º Império, nos remete àquele período, em que dois partidos, o Conservador e o Liberal, se revesaram no poder, sob a coordenação “moderadora” de Dom Pedro II. As diversas “Repúblicas”, em seus embates e múltiplos movimentos dialéticos, prosseguiram, em maior ou menor grau, um caminho de busca de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida para a população. São de tradição de nossa pátria as declarações de “direitos humanos”, inseridas no texto fundamental desde a primeira Constituição brasileira, de 1824, tendo permanecido em todas as outras, inclusive nos períodos de maiores restrições e mesmo de violações às liberdades democráticas e a tais direitos, como nos da vigência da Carta de 1937 e da Emenda Constitucional nº 1, de 1969. O Brasil, não poucas vezes, é designado como uma espécie de “ONU”, em razão da intensa miscigenação racial e convivência pacífica das mais variadas raças, etnias e culturas, gerando uma importantíssima riqueza humana, não só para nós mesmos brasileiros, como para as Américas, e, cada vez mais, para a humanidade em geral, que aqui se faz representar de variados modos. Todo esse imenso caudal histórico, que possibilitou e possibilita estarmos onde estamos, chegarmos onde chegamos, fruirmos o que fruímos e desejar que muitos mais, tanto em nosso país, como alhures, possam ter uma vida melhor e mais digna, até por uma questão de compatibilidade e respeito para com os fatos, não deve ser esquecida. E o que isso tem a ver com o PNDH 3? O PNDH 3 parece ter sido escrito e articulado desconsiderando tais realidades, não só em múltiplos pontos que têm gerado perplexidade geral na nação, mas no seu conjunto. Uma leitura de conjunto e sistemática do PNDH 3 parece denotar um caráter fortemente coercitivo, dogmático, tendente à supressão da diversidade, alteridade e da democracia, em nome de uma determinada visão da realidade, de setores minoritários da sociedade. Estes setores buscam, por meio de tal plano, impor esta visão de mundo, sem possibilidade de questionamento, à sociedade, como se fora uma espécie de “religião de estado”, “verdade suprema”, acima de toda e qualquer consideração histórica, jurídica, ética e/ou racional. (mais…)

Por Alejandro Rodríguez de la Peña
Tradução: Carlos Martins Nabeto
Fonte: http://www.veritatis.com.br

Quando se aborda a História da Igreja Católica, cedo ou tarde nos defrontamos com o fenômeno historiográfico que geralmente é chamado “lenda negra”. Esta consiste em uma obra de propaganda, de desinformação, que através da apresentação tendenciosa dos fatos históricos, sob a aparência de objetividade e de rigor histórico ou científico, procura gerar uma opinião pública bem anticlerical, bem anticatólica. Por isso, se afasta daquilo que poderia ser aceito como uma mera crítica, uma denúncia honesta e rigorosa dos erros cometidos pelos membros da Igreja, oferecendo, ao contrário, uma imagem voluntariamente distorcida do passado da Igreja, para convertê-la em uma desqualificação total de sua missão milenar, tanto antes quanto sobretudo na atualidade.

A lenda negra sobre a Igreja não é um assunto frívolo que deva ser objeto de preocupação apenas para os historiadores. O certo é que todos os católicos lutam muito contra as suas manipulações. Isto porque a desqualificação total desta instituição religiosa ao longo de toda a sua história compromete seriamente, perante a opinião pública, sua legitimidade social e moral em vista ao futuro. Um fenômeno recente como os fortes tumultos sociais ocasionados pela novela “O Código da Vinci” são um exemplo magnífico do perigo que a manipulação da História da Igreja gera para sua ação pastoral cotidiana.

OS ATAQUES DESDE A ANTIGUIDADE

Na verdade, os ataques demagógicos e panfletários contra o passado e o presente da Igreja são muito antigos. Com efeito, podemos encontrar acusações levianas contra o Cristianismo católico por parte dos autores pagãos greco-romanos (Celso, Zózimo, Juliano o Apóstata…), dos distintos heresiarcas medievais e dos polemistas judeus e muçulmanos. Porém, a polêmica anticatólica se acentuou e encontrou uma especial virulência na segunda metade do século XVI, quando as discussões entre católicos e protestantes invadiram também o campo historiográfico e literário, surgindo então todo um modelo de difamação sistemática contra a Igreja.

Concretamente, encontramos a origem do discurso anticatólico atual na chamada “lenda negra”: um conjunto de acusações contra a Igreja e a monarquia hispânica que se generalizou e se desenvolveu na Inglaterra e Holanda durante a luta entre Felipe II e os protestantes.

O anticatolicismo chegou a ser, com o tempo, parte integrante da cultura inglesa, holandesa e escandinava. Escritores e libelistas se esforçaram para inventar mil exemplos da baixeza e perfídia papista, e difundiram pela Europa a idéia de que a Igreja Católica era a sede do Anticristo, da ignorância e do fanatismo. Tal idéia se generalizou no século XVIII por toda a Europa iluminista e petulante da Ilustração, assinalando a Igreja como a causa principal da degradação cultural dos países que tinham permanecido católicos.

Nos ataques difundidos sobre a História da Igreja observam-se dois elementos básicos e, em não poucas ocasiões, intimamente entrelaçados: a visão da Igreja medieval e moderna como uma instituição obscurantista, reacionária e inimiga de todo progresso intelectual ou social; e sua caricaturização como uma força repressora e intolerante, inimiga dos direitos humanos e promotora das Cruzadas e da Inquisição.

Costuma-se afirmar, por exemplo, que as Cruzadas foram guerras de agressão provocadas contra um mundo muçulmano pacífico. Esta afirmação é completamente errônea. Agora mesmo temos diante de nossos olhos um filme chamado “Cruzada”, que é bastante favorável a esta angelização dos muçulmanos medievais. Porém, a verdade é que desde os tempos de Maomé, os muçulmanos tentavam conquistar o mundo cristão. E, inclusive, tinham obtido sucessos notáveis. Após diversos séculos de contínuas conquistas, os exércitos muçulmanos dominaram todo o norte da África, Oriente Médio, Ásia Menor e grande parte da Espanha. Em outras palavras: em finais do século XI, as forças islâmicas tinham conquistado 2/3 do mundo cristão: a Palestina (terra de Jesus), o Egito (onde nasceu o monasticismo cristão), a Ásia Menor (onde São Paulo tinha plantado as sementes das primeiras comunidades cristãs)… E estes lugares não se encontravam na periferia da Cristandade; eram seu verdadeiro centro!

ASSIM SE ESCREVE A HISTÓRIA!

Outro ponto comum da lenda negra anticatólica é – e não poderia deixar de ser – a ação da Inquisição na Idade Média e Moderna. Por exemplo: todos nós já ouvimos falar do caso Galileu Galilei, quase sempre de maneira distorcida, já que não se costuma esclarecer que o sábio italiano não sofreu outro castigo senão uma bem cômoda prisão domiciliar em um palácio cardinalício. Por outro lado, poucos são os estudantes que sabem que Antoine Lavoisier, um dos fundadores da Química, foi guilhotinado, por causa de suas idéias políticas, por um tribunal [civil] durante o “Terror Jacobino”, sob a alegação de que “a Revolução não precisa de cientistas!”

Não podemos esquecer, tampouco, que em Genebra – a Meca do Protestantismo – João Calvino não duvidou em mandar para a fogueira o ilustre descobridor da circulação sangüínea, o espanhol Miguel Servet. E o cientista aragonês foi apenas um entre as 500 vítimas [mortas], em 10 anos de intolerância calvinista, em uma cidade com somente 10.000 habitantes. Observando esta proporção brutal de condenações, a Inquisição Espanhola deveria ter queimado 1.000.000 de pessoas por cada século de operação; porém, na realidade, condenou 3.000 em 300 anos!!! Não obstante, Torquemada passou a ser, no ideário popular, sinônimo de intolerância e Calvino foi aclamado por muitos como um dos “pais” das democracias liberais do norte da Europa…

Um exemplo recente de como a lenda negra voltou a encontrar campo fértil nos dias de hoje trata-se do já mencionado “Código da Vinci”. Seu autor, Dan Brown, lança a idéia de que a Igreja queimou 5.000.000 de bruxas (p.158), quando todos os especialistas, inclusive Brian Pavlac (tido como o principal), limitam a cifra em cerca de 30.000 para o período entre 1400 e 1800 (e, certamente, 90% foram vítimas de inquisições protestantes, não da Inquisição Católica).

E isto tem conexão com o execrável conceito de generocídio (=genocídio de mulheres), cunhado pelo Feminismo e movimentos lésbicos radicais que agem nas universidades norte-americanas. Tenta-se, assim, criminalizar a Igreja Católica com uma mancha histórica tão escura quanto o holocausto nazista. Assim, da mesma forma como o Nazismo foi desacreditado para sempre em razão de sua fúria assassina contra os judeus, tenta-se também apresentar a Igreja como carecedora de toda legitimidade como instituição por seu “passado criminal” contra as mulheres. Lemos e escutamos barbaridades como esta em alguns departamentos de “estudos do gênero” nos Estados Unidos…

Não é à toa, portanto, que o “Código da Vinci” se baseia em uma série de absurdas crenças neognósticas e feministas que se opõem frontalmente ao Cristianismo e também à História acadêmica tal como é ensinada em todas as universidades respeitáveis do mundo. Muito se tem falado da inverossímil hipótese de Dan Brown acerca do casamento de Cristo e Maria Madalena, e seus descendentes; porém, essa é apenas a ponta de um iceberg de disparates. Convenientemente camufladas atrás dessa atrativa trama narrativa, própria de um ‘thriller’ policialesco, o autor vai soltando aqui e acolá idéias características de uma cosmovisão que ensina que o Cristianismo é uma mentira violenta e sangrenta, que a Igreja Católica é uma instituição sinistra e misógina, e que a verdade é, em última instância, criação e produto de cada indivíduo.

A REALIDADE TAL COMO ELA É

Retornando ao espinhoso assunto da Inquisição, se quisermos ser rigorosos, devemos assinalar que o Santo Ofício era um Tribunal dedicado a investigar se entre os católicos havia hereges (um assunto gravíssimo na época, mas que agora não se dá importância porque as sociedades não são mais confessionais). Porém, era naquela época [e não agora] que as disputas teológicas davam lugar a guerras e conflitos sem conta (as guerras religiosas da Europa provocaram 1.000.000 de mortos entre 1517 e 1648). Consequentemente, a Inquisição era um instrumento básico para a manutenção da paz em um reino. Por outro lado, um fato pouco conhecido é que a Inquisição não tinha jurisdição alguma sobre os não-batizados; portanto, nem judeus, nem muçulmanos podiam ser julgados, detidos ou perseguidos pela Inquisição.

É certo que o Santo Ofício fazia uso da tortura como TODOS os tribunais da época, porém, oferecia geralmente MAIORES garantias processuais: se realizava sempre na presença do notário, dos juízes e de um médico; e não se permitia causar no réu mutilações, quebra de ossos, derramamento de sangue ou lesões irreparáveis. Finalmente, deve-se chamar a atenção sobre o fato de que a maioria das penas eram do tipo canônico, como orações e penitências; as condenações à morte foram raríssimas e apenas em casos muito graves, sem arrependimento [do réu] (pois se houvesse arrependimento, haveria indulgência para com o réu).

Como já foi dito, em seus 3 séculos de história, a Inquisição justiçou cerca de 3.000 réus de um total de 200.000 processados. Esta cifra, se considerada alta, representa tão somente a décima parte dos assassinatos ocorridos na França durante o regime do “Terror Jacobino”, entre os anos de 1792 e 1795. Ou seja, em tão só 3 anos, os filhos da Ilustração Iluminista multiplicaram por 10 as vítimas resultantes de 300 anos de atuação da Inquisição Católica. E quem se atreveria hoje em dia a levantar este fato a um defensor da democracia liberal, cujos fundamentos foram assentados pela Revolução Francesa?

Desta forma, por que então nós, católicos, devemos agüentar ouvir, dia após dia, alguns sectários falarem sobre a Inquisição toda vez que nos identificamos como filhos da Santa Madre Igreja?

Bento XVI recebe Sua Santidade Aram I no Vaticano

CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 24 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- A perseguição que os cristãos sofrem se converteu em um laço que uniu profundamente nesta segunda-feira Bento XVI ao patriarca apostólico de Cilícia dos Armênios, Sua Santidade Aram I, em uma reunião ecumênica realizada no Vaticano.

Foi um momento de diálogo e de oração. Os dois líderes cristãos se encontraram primeiro na Sala dos Papas do Palácio Apostólico e depois presidiram juntos uma celebração ecumênica na capela «Redemptoris Mater» do Palácio Apostólico Vaticano.

O patriarcado (catolicado) de Cilícia, com sede em Antelias (no Líbano) é a jurisdição da Igreja Apostólica Armênia mais particular, já que é a única que não está sob a jurisdição temporal do patriarcado supremo de Etchmiadzin (na Armênia), ainda que espiritualmente esteja.

Por este motivo, o Papa se referiu, em seu discurso pronunciado em inglês, à difícil situação que os crentes vivem no Líbano e no Oriente Médio em geral.

«Como não ficar aflitos pelas tensões e conflitos que continuam frustrando todos os esforços por fomentar a reconciliação e a paz em todos os níveis da vida civil e política na região?», perguntou o pontífice.

«Só quando os países envolvidos puderem determinar seu próprio destino, e os diferentes grupos étnicos e comunidades religiosas se aceitarem e respeitarem plenamente, se construirá a paz sobre os fundamentos sólidos da solidariedade, da justiça e do respeito pelos direitos legítimos dos indivíduos e dos povos.»

A Igreja Apostólica Armênia, igreja nacional mais antiga, separou-se de Roma, em 451, por divergências, sobretudo de linguagem, surgidas após o Concílio de Calcedônia, adotando supostamente o monofisismo, doutrina segundo a qual Jesus só teria natureza divina, e não humana.

Nos últimos anos, pôde-se constatar que aquele cisma se deveu mais a problemas lingüísticos e de interpretação cultural que de verdadeiro conteúdo teológico, pois esta Igreja reconheceu tanto a humanidade como a divindade de Jesus.

O Papa, em seu discurso ao «catholicós», como são conhecidos os dois líderes religiosos armênios, prestou homenagem ao testemunho cristão oferecido na história pela Igreja Apostólica, em particular durante o século XX, «um tempo de inenarrável sofrimento para seu povo», por causa da perseguição otomana.

«A fé e a devoção do povo armênio foram apoiadas constantemente pela lembrança dos numerosos mártires que testemunharam o Evangelho no transcurso dos séculos. Que a graça desse testemunho continue preenchendo a cultura de sua nação e inspirando nos seguidores de Cristo uma confiança cada vez maior no poder salvífico da cruz.»

Fonte: Santo Tomas

Cardeal Pio

Sermão pregado na Catedral de Chartres (excertos); 1841.

Meus irmãos (…),

Nosso século clama: “tolerância, tolerância”. Tem-se como certo que um padre deve ser tolerante, que a religião deve ser tolerante. Meus irmãos, não há nada que valha mais que a franqueza, e eu aqui estou para vos dizer, sem disfarce, que no mundo inteiro só existe uma sociedade que possui a verdade e que esta sociedade deve ser necessariamente intolerante. Mas antes de entrar no mérito, distinguindo as coisas, convenhamos sobre o sentido das palavras para bem nos entendermos. Assim não nos confundiremos.

A tolerância pode ser civil ou teológica. A primeira não nos diz respeito, e não darei senão uma pequena palavra sobre ela: se a lei tolerante quer dizer que a sociedade permite todas as religiões porque, a seus olhos, elas são todas igualmente boas ou porque as autoridades se consideram incompetentes para tomar partido neste assunto, tal lei é ímpia e atéia. Ela exprime não a tolerância civil como a seguir indicaremos, mas a tolerância dogmática que, por uma neutralidade criminosa, justifica nos indivíduos a mais absoluta indiferença religiosa. Ao contrário, se, reconhecendo que uma só religião é boa, a lei suporta e permite que as demais possam exercer-se por amor à tranqüilidade pública, esta lei poderá ser sábia e necessária se assim o pedirem as circunstâncias, como outros observaram antes de mim (…).

Deixo porém este campo cheio de dificuldades, e volto-me para a questão propriamente religiosa e teológica, em que exponho estes dois princípios: primeiro, a religião que vem do céu é verdade, e é intolerante com relação às doutrinas errôneas; segundo, a religião que vem do céu é caridade, e é cheia de tolerância quanto às pessoas.

Roguemos a Nossa Senhora vir em nossa ajuda e invocar para nós o Espírito de verdade e de caridade: Spiritum veritatis et pacis. Ave Maria.

Faz parte da essência de toda a verdade não tolerar o princípio que a contradiz. A afirmação de uma coisa exclui a negação dessa mesma coisa, assim como a luz exclui as trevas. Onde nada é certo, onde nada é definido, podem-se partilhar os sentimentos, podem variar as opiniões. Compreendo e peço a liberdade de opinião nas coisas duvidosas: in dubiis, libertas. Mas, logo que a verdade se apresenta com as características certas que a distinguem, por isso mesmo que é verdade, ela é positiva, ela é necessária, e por conseguinte ela é una e intolerante: in necessariis, unitas. Condenar a verdade à tolerância é condená-la ao suicídio. A afirmação se aniquila se duvida de si mesma, e ela duvida de si mesma se admite com indiferença que se ponha a seu lado a sua própria negação. Para a verdade, a intolerância é o instinto de conservação, é o exercício legítimo do direito de propriedade. Quando se possui alguma coisa, é preciso defendê-la, sob pena de logo se ver despojado dela.

Assim, meus irmãos, pela própria necessidade das coisas, a intolerância está em toda a parte, porque em toda parte existe o bem e o mal, o verdadeiro e o falso, a ordem e a desordem. Que há de mais intolerante do que esta proposição: 2 mais 2 fazem 4? Se vierdes dizer-me que 2 mais 2 fazem 3 ou fazem 5, eu vos respondo que 2 mais 2 fazem 4… (mais…)