Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, segunda-feira, 5 de maio de 2008 (ZENIT.org).- O projeto de lei que descriminaliza o aborto no Brasil entra na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, esta quarta-feira, dia 7.

O PL 1135/91 suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro, que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Assim, o aborto ficaria legalizado no Brasil.

O parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen, é pela rejeição do projeto.

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, prof. Humberto Vieira, destacou a Zenit que os parlamentares deveriam seguir a vontade da população brasileira.

«A maioria da população brasileira é contra o aborto, então os parlamentares deveriam votar pelo arquivamento deste projeto», disse.

Caso seja aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para depois seguir para votação em plenário.

Promoção: CEJAC - Centro de Estudos Jurídicos Aleksandro Clemente

Coordenação: Dr. Aleksandro Clemente

PROGRAMAÇÃO

8:00 - Credenciamento.

8:30 - Conceito, Princípios e Desafios da Bioética Personalista.

Expositor: Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos - Professor Associado de Bioética da Universidade de São Paulo, Coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP e Membro Correspondente da Pontifícia Academia para a Vida do Vaticano.

9:30 - O Biodireito e a Questão do Aborto

Expositor: Dr. Aleksandro Clemente – Advogado e Professor. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, Ex- Aluno Especial do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Penal da USP, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP, Presidente da Comissão do Jovem Advogado da 104ª Subsecção da OAB/SP e Diretor Cultural da 104ª Subseção da OAB/SP.

10:30 – Intervalo

11:00 - Esclarecimentos Científicos sobre Clonagem Humana e Utilização de Células – Tronco.

Expositora: Dra. Alice Teixeira Ferreira – Médica, Doutora em Biologia Molecular pela Escola Paulista de Medicina, Pós-Doutorado na Research Division of Cleveland Clinic Foundation de Ohio nos Estados Unidos, Livre Docente em Biofísica pela Universidade Federal de São Paulo, Pesquisadora, Professora de Biofísica e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP.

12:00 – O Respeito aos Direitos Humanos como Alicerce da Democracia

Expositor: Dr. Cícero Harada – Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, Ex-Professor de Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito da PUC-SP, Conselheiro da OAB/SP e Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.

13:00 – Debates e Encerramento

Data: 26/05/2007

Local: Auditório da UNIFAI

Av: Nazaré, 993 - Ipiranga - SP

Fone: (11) 6166-8555

Inscrições: gratuitas - Pelo e-mail: aleksandro.clemente@uol.com.br