Comentário a uma resolução do Conselho da Europa

CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 29 de abril de 2008 (ZENIT.org).- O aborto não é um direito, afirmou um representante da Santa Sé nas páginas do jornal vaticano, comentando a decisão da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, que reconhece com este título a prática.

A Assembléia aprovou, em 16 de abril passado, a resolução 1607, com a qual convida os 47 Estados membros a orientarem, onde for necessário, a própria legislação, de maneira que se garanta às mulheres «o direito de acesso ao aborto seguro e legal».

O documento foi aprovado com 102 votos a favor, 69 contra e 14 abstenções, após um longo debate no qual se ofereceram 72 emendas.

O bispo Elio Sgreccia, presidente da Academia Pontifícia para a Vida, em um artigo publicado em «L’Osservatore Romano», mostra como a resolução sobre o aborto do Conselho da Europa contém uma afirmação contrária aos direitos humanos.

A resolução começa confirmando o princípio segundo o qual, sob nenhuma circunstância, o aborto tem de ser visto como um meio de planejamento familiar e que, na medida do possível, deve ser evitado (cf. n. 1).

O documento constata que em alguns países do Conselho Europeu, nos quais o aborto é permitido, de fato não pode ser garantido a todas as mulheres «um efetivo acesso aos serviços para o aborto que sejam seguros, aceitáveis e apropriados» (n. 2), por causa das condições restritivas previstas pelas próprias legislações. Isso, segundo a Assembléia, provocaria discriminações entre as mulheres segundo os diferentes países.

Neste contexto, o documento utiliza o termo «direito» para referir-se ao acesso efetivo ao aborto.

«É a primeira vez que o documento oficial do Conselho da Europa, constata Dom Sgreccia, fala do aborto como um ‘direito’.»

O prelado considera que é um salto qualitativo para quem promove esta prática, pois «desde o ponto de vista legislativo, uma coisa é permitir ou despenalizar o aborto, sob certas condições, e outra muito diferente é defini-lo como um ‘direito’, ao qual logicamente deveria seguir também um ‘dever’ de tutela do mesmo».

«Mas é possível verdadeiramente defender um ‘direito ao aborto’? – pergunta-se. Como poderia justificar-se o direito a interromper a vida de um ser humano inocente e também frágil e indefeso?»

Intervenção do secretário da Conferência Episcopal Espanhola em Valência

VALÊNCIA, sexta-feira, 7 de julho de 2006 (ZENIT.org).- O secretário da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), o Pe. Juan Antonio Martínez Camino, S.I., manifestou que a aprovação da lei que equipara os matrimônios com as uniões de homossexuais na Espanha fez com que «quem diz que o matrimônio é a união entre homem e mulher não esteja protegido pela lei», mas «à margem» dela.

Martínez Camino, que participou nesta sexta-feira da Feira Valência no Congresso dos Filhos do V Encontro Mundial das Famílias, afirmou que a legislação espanhola atual sobre o matrimônio «é injusta», já que «está feita só para uns poucos», que conseguiram que «o matrimônio não seja hoje contemplado pela lei».

De fato, o secretário da CEE assegurou, segundo recolhe a agência AVAN, que «na Espanha se desfez juridicamente o matrimônio», já que com a modificação do Código Civil desapareceram os termos pai e mãe ou esposo e esposa.

Este tipo de leis, «que são sectárias e que não são para todos, não favorecem a liberdade verdadeira nem o exercício da liberdade religiosa contemplada na Constituição». Por isso, qualificou de «inaudita» a atual legislação na Espanha.

«Isso não acontece em nenhum país da Europa», lamentou Martínez Camino, que acrescentou que «em outros países se equiparou o matrimônio à união entre casais do mesmo sexo, mas não se desfez o matrimônio, como sucedeu na Espanha.»

Em sua intervenção, centralizada na liberdade religiosa e na transmissão da fé, o secretário da CEE também se referiu à legislação em matéria educativa na Espanha.

«A disciplina de Educação para a Cidadania, que vai ser obrigatória para todos os centros em todos os níveis de educação, vai ensinar que o matrimônio não é a união entre homem e mulher», precisou.

Também, na mesma disciplina «se vai pedir às crianças, aos oito anos, que façam opção sexual, que digam se são homens ou mulheres ou qual vai ser sua orientação sexual».

Para Martínez Camino, «se essa disciplina for obrigatória, será imposta uma concepção moral da vida humana aos filhos, ainda que os pais não a compartilhem» e, com isso, «será violado o direito à liberdade religiosa reconhecido pela Constituição».

Isso gerará «dificuldades para transmitir a fé, mas não será um impedimento, porque nós estamos aqui para isso».

«Ninguém impedirá os cristãos, nem os pais, nem os professores, de falar de Cristo», concluiu.