BRASILIA, 07 Mai. 08 / 07:00 pm (ACI).- A Comissão de Segurança Social e Família rechaçou hoje, por unanimidade, o Projeto de lei 1135/91, que procurava descriminalizar o aborto provocado pela própria gestante. 33 votos, a totalidade dos mesmos, foram contra a lei que tentava legalizar o aborto por qualquer motivo em qualquer etapa da gravidez.

Conforme informa a agência de notícias da Câmara de Deputados, “o grupo de deputados que defendia a continuidade das discussões e a realização de uma quarta audiência pública sobre a proposta se retirou da reunião depois de ser rechaçados os sucessivos requerimentos para autorizar a votação. Marcada por manifestações de cidadãos favoráveis e contrários ao projeto, a reunião foi encerrada”.

De outro lado, a organização Defesa da Vida precisou que “o deputado José Aristodemo Pinotti, junto com a deputada Cida Diogo, apresentaram inicialmente seus votos a favor do projeto” anti-vida.

O deputado Pinotti, assinala Defesa da Vida, “voltou a mencionar, para justificar seu voto, que existe uma diminuição do número de abortos nos países aonde esta prática foi legalizada”.

Defesa da Vida assegurou perante estas afirmações que “o argumento, constantemente repetido pelos abortistas, é provadamente errado porque não considera os números dos países, inclusive no primeiro mundo, como o caso da Inglaterra, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, e outros mais, nos que após de sua legalização, o número de abortos contínua aumentando, em vez de diminuir”.

“José Aristodemo Pinotti, além de médico e deputado federal, é também dos anos 70 membro da Junta de Representantes do Population Council, entidade pertencente às organizações Rockefeller que, fundada em 1952, foi o cérebro que coordenou o desencadeamento internacional do controle populacional e da ofensiva atual que procura a implantação do aborto em todo mundo”, precisou Defesa da Vida.

Segundo informa da Comissão teológica católica-ortodoxa

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 15 de novembro de 2007 (ZENIT.org).- Segundo a história e a tradição eclesial, o bispo de Roma é considerado como o «primeiro» entre os patriarcas, tanto nas Igrejas do oriente como nas do ocidente, conclui um histórico documento assinado por representantes católicos e ortodoxos.

No entanto, suas prerrogativas e as funções que derivam deste primado devem ser estudadas melhor para poderem ser compartilhadas por estas duas tradições cristãs.

O documento, publicado esta quinta-feira em Roma, Atenas, Istambul e Chipre, foi redigido na reunião da Comissão Mista Internacional para o diálogo teológico entre a Igreja Católica e a Igreja Ortodoxa em conjunto, que se celebrou de 8 a 14 de outubro em Ravena (Itália).

A assembléia foi presidida pelo cardeal Walter Kasper, presidente do Conselho Pontifício para a Promoção da Unidade dos Cristãos, e por Dom Ioannis, metropolita de Pérgamo (do patriarcado ecumênico de Constantinopla).

O encontro respondeu a esta pergunta: existe uma figura que desempenhe o primeiro lugar tanto para católicos como para ortodoxos, respeitando a «igualdade sacramental» e a «mesma dignidade» própria do bispo»?

A resposta que o documento oferece, texto dividido em 46 pontos, de dez páginas, pode resumir-se assim: católicos e ortodoxos concordam com o fato de que o bispo de Roma, quer dizer o Papa para os católicos, é considerado o «protos», ou seja, o primeiro entre os patriarcas de todo o mundo, pois Roma, segundo a expressão de Santo Inácio de Antioquia, é a «Igreja que preside na caridade».

No entanto, segundo se desprende do documento, católicos e ortodoxos ainda não concordam nas «prerrogativas» deste primado, dado que, segundo afirma o documento, «existem diferenças na compreensão tanto da maneira na qual deveria ser exercido, como em seus fundamentos segundo as Escrituras e a teologia».

O documento constitui um passo para superar o «grande cisma» que separou as Igrejas ortodoxas de Roma no ano 1054.

Na reunião se chegou a esta conclusão, refletindo sobre as «Conseqüências eclesiológicas e canônicas da natureza sacramental da Igreja. Comunhão eclesial, conciliaridade e autoridade».

Os primeiros responsáveis pela conciliaridade são os bispos, unidos em comunhão, explicam os especialistas da Comissão.

Os bispos não só «deveriam estar unidos entre si na fé, na caridade, na missão, na reconciliação», mas que «têm em comum as mesmas responsabilidades e o mesmo serviço à Igreja».

A autoridade vem de Cristo, «fundamenta-se sobre a Palavra de Deus», e através dos apóstolos é «transmitida aos bispos e a seus sucessores». Seu serviço, afirma o documento, é um «serviço de amor», pois «para os cristãos, governar é o mesmo que servir».

Após esses pressupostos, o documento de Ravena analisa sua aplicação nos diferentes níveis.

No primeiro nível, o «local», a Igreja existe como «comunidade reunida pela Eucaristia» e é presidida direta ou indiretamente por um bispo.

«Esta comunhão é o marco no qual se exerce toda autoridade eclesial», indica. Neste nível, o bispo é o «protos», o primeiro, o chefe da comunidade.

O segundo nível é o «regional», no qual tem lugar a comunhão com as demais Igrejas que professam a mesma fé apostólica e que compartilham a mesma estrutura eclesial».

O ponto 24 do documento cita um cânon, aceito tanto no ocidente como no oriente, que estabelece como «os bispos de cada nação têm que reconhecem aquele que é o primeiro entre eles e considerá-lo seu líder», salvaguardando assim a «concórdia».

Logo está o nível «universal» da comunhão entre as Igrejas de todo lugar e tempo. A expressão desta comunhão são os concílios ecumênicos, desde as origens da Igreja, nos quais os bispos das cinco sedes apostólicas – Roma, Constantinopla, Alexandria Antioquia e Jerusalém – enfrentavam questões de primordial importância.

E aqui, nos concílios ecumênicos, reconhece-se o «papel ativo» exercido pelo bispo de Roma, como a personalidade mais ilustre entre os bispos das sedes maiores.

No entanto, algumas das dificuldades entre católicos e ortodoxos surgiram na definição de concílios «ecumênicos» dada pela Igreja Católica a concílios celebrados após o grande cisma.

Portanto, conclui a Comissão, «fica por estudar de maneira mais profunda a questão do papel do bispo de Roma na comunhão de todas as Igrejas».

Quer dizer, há que analisar «a função específica do bispo da ‘primeira sede’ segundo uma eclesiologia de ‘koinonia’, ou seja, de comunhão.

Ao mesmo tempo fica por estudar conjuntamente «o ensino sobre o primado universal dos Concílios Vaticano I e Vaticano II», para que possa ser compreendido e vivido à luz da prática eclesial do primeiro milênio», quando a Igreja não estava separada.

Dom Orani João Tempesta, na abertura de evento sobre o tema em Belém (Brasil)

BELÉM, terça-feira, 17 de julho de 2007 (ZENIT.org).- O presidente da Comissão para Comunicação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Orani João Tempesta, afirmou que, ao longo dos anos, a Igreja «aprendeu a não ter medo dos meios de comunicação».

O arcebispo de Belém (Pará, norte do Brasil) abriu essa segunda-feira o ciclo de conferências do 5º Mutirão Brasileiro de Comunicação (Muticom), que acontece até o próximo dia 20 em sua arquidiocese. Cerca de 450 pessoas participam do evento.

Segundo informa a Sala de Imprensa da CNBB, Dom Orani reconheceu, no entanto, que nem sempre o uso desses meios pela Igreja foi unânime. «Houve correntes teológicas contra o uso dos meios pela Igreja. Os liturgistas também têm observações sobre as transmissões litúrgicas pela TV», disse.

Para Dom Orani, a transmissão da fé através dos meios de comunicação pode ser feita de muitas maneiras, com programas sem conotação religiosa explícita, com programas mistos e com programas apenas piedosos ou questionadores.

«Há uma variedade muito grande que, longe de ser contraditória, é complementar, já que nem todos conseguem fazer tudo», afirmou.

Ainda segundo o arcebispo, os meios de comunicação social obrigaram a Igreja a repensar sua maneira de evangelizar.

«Foi a chegada dos modernos dos meios de comunicação social que colocou a Igreja em cheque e também o proselitismo. Ela percebeu que sua presença na mídia era frágil», destacou.

A presença da Igreja Católica na mídia, especialmente na TV, na opinião de Dom Orani, deu-lhe visibilidade, mas também ressaltou suas divisões. «As diferentes linhas eclesiológicas, teológicas, cristológicas ficaram mais evidentes. Precisamos saber como conviver com a diversidade».

Rebatendo as críticas dos que são contra a Igreja ter seus próprios meios de comunicação, o arcebispo de Belém foi enfático, afirmando a laicidade do Estado, mas não das pessoas que o compõem.

«A discussão da laicidade do Estado tem levado também a uma laicidade dos meios. O fato de sermos pessoas de fé não nos faz perder nossa cidadania. Isso não se restringe aos meios, mas também à organização social que nem sempre garante o acento de grupos religiosos nos conselhos», disse.

Declara o presidente da Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei»
ROMA, quarta-feira, 11 de julho de 2007 (ZENIT.org).- Ainda que o recente Motu Proprio do Papa — sobre um uso mais aberto do Missal antigo — não se fez especificamente para os seguidores do arcebispo cismático Marcel Lefebvre (que fundou a Fraternidade Sacerdotal São Pio X), certamente o documento lhes «abre a porta de par em par um retorno à plena comunhão» com a Igreja Católica, reconhece o presidente da Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei».

Dois usos do único rito romano para reforçar a reconciliação dentro da Igreja: foi o objetivo de Bento XVI com a promulgação, em 7 de julho, da Carta Apostólica em forma de «Motu proprio» «Summorum Pontificum» sobre o uso da liturgia romana anterior à reforma de 1970. O Papa acompanha o documento de uma carta aos bispos de todo o mundo.

A Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei» — presidida pelo cardeal Darío Castrillón Hoyos –, erigida por João Paulo II em 1988, além das faculdades que já possui, exercitará a autoridade da Santa Sé vigiando sobre a observância e aplicação destas novas disposições.

Em uma entrevista concedida no domingo ao diário italiano «Il Giornale», o purpurado esclareceu equívocos sobre o novo documento. «A carta do Papa é clara. É uma decisão que brota do coração e da inteligência de um Papa que ama e conhece bem a liturgia» e que «quer que se conserve o patrimônio representado pela liturgia antiga, sem que isso signifique contraposição alguma com a nova Missa», sublinha.

«A Roma chegaram milhares de cartas de pessoas que pediam a liberdade de poder participar no antigo rito», explica o purpurado colombiano.

O Motu Proprio estabelece que o Missal Romano promulgado por Paulo VI (procedendo à reforma litúrgica, em 1970) — e reeditado duas vezes por João Paulo II — é e permanece como forma normal ou ordinária da Liturgia Eucarística da Igreja Católica de rito latino.

Por sua parte, o Missal Romano promulgado por São Pio V e editado novamente pelo beato João XXIII (em 1962, quando a Missa se celebrava em latim) poderá ser utilizado como forma extraordinária da celebração litúrgica.

Assim, no Motu Proprio «não existe nada que marque o mais mínimo desapego do Concílio» Vaticano II, o qual — insiste o cardeal Castrillón — «não proibiu a antiga Missa».

Com relação aos pontificados precedentes, a suspeita de ruptura é inexistente: «Não há contraposição. Paulo VI concedeu, imediatamente depois da entrada em vigor do novo missal, a possibilidade de celebrar com o antigo rito, e o Papa Wojtyla pretendia preparar um Motu Proprio similar ao agora promulgado», assinala.

Também «com este Motu Proprio se abre de par em par a porta para um retorno à plena comunhão da Fraternidade de São Pio X. Se depois este ato não acontece este retorno, verdadeiramente eu não entenderia», reconhece o purpurado no diário italiano.

«Mas desejaria precisar que o documento papal não foi feito para os lefebvristas, mas porque o Papa está convencido da necessidade de sublinhar que existe uma continuidade na tradição e que na Igreja não se procede de forma fragmentada. A antiga Missa nunca foi abolida nem proibida», conclui.

A Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei» foi instituída por João Paulo II quando um grupo notável de sacerdotes, religiosos e fiéis que haviam manifestado seu descontentamento com a reforma litúrgica conciliar e se haviam congregado sob a liderança do arcebispo francês Lefebvre, se separaram deste porque não estiveram de acordo com a ação cismática da ordenação de bispos sem o devido mandato pontifício. Eles, então, preferiram manter a plena união com a Igreja.

O Santo Padre, mediante o Motu Proprio «Ecclesia Dei Adflicta», confiou a esta Comissão o cuidado pastoral destes fiéis tradicionalistas.

Atualmente, a atividade da Comissão não se limita ao serviço daqueles fiéis nem aos esforços encaminhados a acabar com a dolorosa situação cismática e a conseguir o regresso dos irmãos da fraternidade São Pio X à plena comunhão.

O dicastério estende seu serviço a satisfazer as justas aspirações de todos que, por uma sensibilidade particular, sem ter tido vínculos com os dois grupos citados, desejam manter viva a liturgia latina anterior na celebração da Eucaristia e dos demais sacramentos.

Presidente da Pontifícia Comissão desde o ano 2000, o trabalho do cardeal Castrillón foi decisivo para superar, em janeiro de 2002, o cisma da Fraternidade de São João Maria Vianney, um grupo tradicionalista brasileiro próximo das posições do arcebispo Lefebvre.

Em setembro passado, a atividade do purpurado favoreceu a criação, na França, do Instituto do Bom Pastor, do qual fazem parte sacerdotes e seminaristas que deixaram a Fraternidade de São Pio X e que quiseram voltar à comunhão plena com Roma.

VATICANO, 07 Jul. 07 / 12:00 am (ACI).- Mediante as Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Summorum Pontificum, o Papa Bento XVI estabelece a plena liberação para o uso do Missal de São Pio V, com o qual se celebra a Missa “tridentina”, a partir de 14 de setembro, Festa da Exaltação da Santa Cruz.

No documento, o Pontífice faz um breve percurso da história da Liturgia Latina até chegar a grande compilação e unificação litúrgica do Papa São Pio V, cujo Missal regeu durante séculos a Igreja de Rito Latino, o mesmo que foi reeditado pelo Beato João XXIII em 1962.

O Papa explica em seguida que, pese ao “Novo Ordinário” aprovado pelo Papa Paulo VI em 1970, “um número não pequeno de fiéis estiveram e permanecem aderidos com tão grande amor e afeto às formas litúrgicas prévias, e imbuíram profundamente sua cultura e espírito”, que o Papa João Paulo II publicou dois documentos estendendo o uso do Missal tridentino: o indulto especial intitulado Quattuor abhinc annos, e o Motu Proprio Ecclesia Dei.

Entretanto, o Santo Padre assinala que em que pese a estas reformas, ” os insistentes pedidos destes fiéis a nosso Predecessor João Paulo II, tendo escutado também aos Padres do Consistório de Cardeais realizado em 23 de março de 2006, tendo sopesado todos os elementos, invocado o Espírito Santo e pondo nossa confiança no auxílio de Deus”, decide estabelecer 12 novos artigos que substituem as normas dos dois anteriores documentos.

Os artigos estabelecem:

1. O Missal Romano de Paulo VI é ” a expressão ordinária” da Missa; enquanto que o Missal Romano promulgado por São Pio V fica “como a expressão extraordinária“. Estas duas expressões “de maneira nenhuma levam a uma divisão na lei da oração ( lex orandi) da Igreja“.

2. Qualquer sacerdote de Rito Latino pode usar o Missal Romano antigo qualquer dia exceto durante o Tríduo Pascal.

3. Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica podem usar o Missal anterior em uma celebração conventual ou comunitária em seus próprios oratórios, sempre conforme com seus estatutos.

4. Os laicos podem ser admitidos à Santa Missa mencionada no artigo dois.

5. Em cinco parágrafos se estabelece o direito de laicos a contar com a Missa tridentina em suas paróquias durante os dias de semana, e uma só aos Domingos e dias de festa; e o direito a celebrações tridentinas para matrimônios ou funerais.

6. Nas Missas tridentinas, as leituras podem ser proclamadas em língua vernácula.

7. Que laicos que não obtêm a permissão paroquial, podem apelar ao Bispo e, em última instância, à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei.

8. O mesmo direito de recorrer à Pontifícia Comissão tem o Bispo que “por diversas razões se vê impedido” de aplicar as reformas.

9. Também podem celebrar-se segundo o rito tridentino os sacramentos do Batismo, Matrimônio, Penitência, a Unção dos Enfermos e a Confirmação; enquanto que os sacerdotes podem usar o Breviário Romano de 1962.

10. Um Bispo pode erigir uma paróquia pessoal para as celebrações do antigo Rito Romano.

>11. A Pontifícia Comissão Ecclesia Dei “deve ter a forma, tarefas e normas de ação que o Romano Pontífice deseje atribuir”.

12. A mesma Comissão exercerá a autoridade para manter a vigilância sobre a observância e aplicação destas disposições.,

Todo o decretado “ordenamos que seja assinado e ratificado para ser observado a partir de 14 de setembro deste ano, festa da Exaltação da Santa Cruz”, conclui o Papa.

Leia o Motu Proprio Summorum Pontificum em português.

Promoção: CEJAC - Centro de Estudos Jurídicos Aleksandro Clemente

Coordenação: Dr. Aleksandro Clemente

PROGRAMAÇÃO

8:00 - Credenciamento.

8:30 - Conceito, Princípios e Desafios da Bioética Personalista.

Expositor: Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos - Professor Associado de Bioética da Universidade de São Paulo, Coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP e Membro Correspondente da Pontifícia Academia para a Vida do Vaticano.

9:30 - O Biodireito e a Questão do Aborto

Expositor: Dr. Aleksandro Clemente – Advogado e Professor. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, Ex- Aluno Especial do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Penal da USP, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP, Presidente da Comissão do Jovem Advogado da 104ª Subsecção da OAB/SP e Diretor Cultural da 104ª Subseção da OAB/SP.

10:30 – Intervalo

11:00 - Esclarecimentos Científicos sobre Clonagem Humana e Utilização de Células – Tronco.

Expositora: Dra. Alice Teixeira Ferreira – Médica, Doutora em Biologia Molecular pela Escola Paulista de Medicina, Pós-Doutorado na Research Division of Cleveland Clinic Foundation de Ohio nos Estados Unidos, Livre Docente em Biofísica pela Universidade Federal de São Paulo, Pesquisadora, Professora de Biofísica e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP.

12:00 – O Respeito aos Direitos Humanos como Alicerce da Democracia

Expositor: Dr. Cícero Harada – Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, Ex-Professor de Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito da PUC-SP, Conselheiro da OAB/SP e Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.

13:00 – Debates e Encerramento

Data: 26/05/2007

Local: Auditório da UNIFAI

Av: Nazaré, 993 - Ipiranga - SP

Fone: (11) 6166-8555

Inscrições: gratuitas - Pelo e-mail: aleksandro.clemente@uol.com.br

Acrescenta que pode ser defendida como opinião teológica

ROMA, sexta-feira, 4 de maio de 2007 (ZENIT.org).- A teoria do Limbo não foi desestimada, afirma uma teóloga membro da Comissão Teológica Internacional, comentando uma recente declaração da mesma sobre o tema.

A Irmã Sara Butler, serva missionária da Santíssima Trindade, faz parte da Comissão desde 2004.

Trata-se de um órgão consultivo integrado por trinta teólogos escolhidos pelo Papa. Seus documentos não se consideram expressões oficiais do Magistério, mas ajudam a Santa Sé a examinar importantes temas doutrinais.

Em 20 de abril, a Comissão fez público um documento, encarregado pelo Papa João Paulo II, chamado «A Esperança de salvação para as crianças que morrem sem ser batizadas». Bento XVI aprovou sua publicação.

Em uma entrevista concedida à revista «Inside the Vatican», a irmã Butler — professora de Teologia Dogmática no Seminário São José, em Yonkers, Nova York — afirma que «o informe conclui que o limbo continua sendo uma ‘possível opinião teológica’. Quem desejar defendê-lo é livre de fazê-lo. Este documento, contudo, trata de dar uma razão teológica para esperar que as crianças não batizadas possam se salvar».

«A Comissão Teológica Internacional quer dar mais peso à vontade salvífica universal de Deus e à solidariedade em Cristo que à necessidade do batismo, que não é absoluta, mas é qualificada em certo modo», disse.

A Irmã Butler citou o número 41 do documento: «Junto à teoria do limbo — que permanece como uma possível opção teológica — pode haver outros modos de integrar e salvaguardar os princípios da fé sublinhados pela Escritura».

Acrescentou: «A Comissão está tentando dizer o que o Catecismo da Igreja Católica — números 1260, 1261, 1283 — já disse: que temos o direito de esperar que a vontade de deus encontrará um modo de oferecer a graça de Cristo aos filhos que não têm oportunidade de fazer uma escolha pessoal com relação à sua salvação».

O documento «está tentando proporcionar uma razão teológica para o que já foi proposto em vários documentos do Magistério desde o Concílio — disse a Irmã Butler. Geralmente, os documentos [da Comissão] oferecem um ponto de referência para os bispos e professores de Teologia em seminários, por exemplo, para oferecer uma explicação da evolução da doutrina».

«Mas duvido se isto conduziria a uma ulterior declaração do Magistério, porque não diz nada mais que o que já se dizia no Catecismo, no rito funeral pelas crianças que morrem sem batismo no Missal Romano de 1970, e em ‘Pastoralis Actio’», o documento de 1980 da [Congregação para a Doutrina da Fé] sobre o batismo das crianças.

O documento da Comissão Teológica, disse, «indica que, dada nossa compreensão da misericórdia de Deus e do plano de salvação que inclui Cristo e o dom do Espírito Santo na Igreja, nós nos atrevemos a esperar que estas crianças serão salvas por algum dom extra-sacramental de Cristo».

A Irmã Butler falou também da situação das crianças abortadas.

«Estou certa de que nunca consideramos sugerir que estas crianças sejam declaradas mártires — expressou. Éramos, supostamente, conscientes de que em muitos lugares os católicos recordam as crianças não nascidas — que foram abortadas — no dia dos Santos Inocentes. Nós não propusemos uma solução.»

Acrescentou: «Neste caso especial, a morte é o modo em que estas crianças poderiam estar unidas a Cristo: Através das circunstâncias violentas de suas mortes, podem ser unidas a seu mistério pascal».

«O Concílio explicitamente ensina que Deus proporciona uma forma de salvação àqueles que têm uma ignorância invencível do Evangelho e também não têm nenhum acesso ao batismo sacramental», prosseguiu.

«O informe da Comissão estende a lógica deste ensinamento às crianças — apontou. Nós sugerimos que o Espírito Santo lhes oferece, em um modo conhecido por Deus, a possibilidade de se tornarem partícipes do mistério pascal.»

Contudo, a Irmã Butler advertiu que «o meio ordinário de salvação é o batismo, e as crianças deverão ser batizadas»; nisso «os pais católicos têm uma grave obrigação».